Cartão Cidadão Português
O Cartão Cidadão Português é um documento de identificação que é válido em todos os países da União Europeia. Ele é obrigatório para cidadãos portugueses e opcional para os brasileiros.
Os brasileiros podem obter o cartão cidadão graças ao Tratado de Porto Seguro assinado em 22 de abril de 2000. Esse acordo dá direitos a imigrantes brasileiros em Portugal sendo um deles o acesso ao cartão de cidadão português, desde que solicitem o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e possuam uma autorização de residência válida .
No cartão cidadão constam várias informações importantes do indivíduo, por exemplo, a identidade civil, o NIF (Número de Identificação Fiscal) que equivale ao CPF no Brasil, o NISS (Número de Identificação da Segurança Social), o número de cadastro no Sistema Nacional de Saúde e o título de eleitor, se houver.
Além disso, ele possui um chip que permite a identificação e assinatura digital em qualquer entidade pública ou privada, tornando a autenticação mais fácil e segura.
Outra vantagem de usar o cartão cidadão é que com ele é possível acessar o Portal do Sistema Nacional de Saúde ou usar o aplicativo para agendamento de consultas e exames sem precisar sair de casa. Além disso, permite concorrer para determinadas bolsas de estudo, solicitar a redução da mensalidade e pagar o mesmo valor que os alunos nacionais e até mesmo concorrer aos concursos públicos em Portugal, se cumprir os requisitos da vaga.
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