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O website da Vargas Consultancy, localizado no endereço eletrônico www.vargasconsultancy.pt, tem como único objetivo fornecer informações institucionais sobre o escritório e seus integrantes. Nenhuma parte do conteúdo disponibilizado por meio deste website, incluindo boletins institucionais e artigos escritos por integrantes do escritório, deve ser interpretada como aconselhamento ou parecer jurídico. Orientações legais devem ser obtidas através de nossos advogados.
Todos os materiais exibidos neste website estão protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e não podem ser reproduzidos e/ou distribuídos sem a expressa autorização da Vargas Consultancy.
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Publicado em 20/10/2021
O escritório Vargas Consultancy, (a “Vargas Consultancy”, “Nós” ou “Escritório”), entende a importância do dever de respeitar a privacidade e segurança das informações de seus clientes e o público em geral (“Usuários” ou “Vocês”), que utilizam o website https://www.vargasconsultancy.pt (“Website”). Por isso, o uso de tais informações é realizado em conformidade com os regulamentos nacionais de proteção de dados, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
Solicitamos que seja lida com atenção a nossa Política de Privacidade (“Política”), pois ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por todos aqueles que acessam e/ou utilizam o Site e/ou serviços da Vargas Consultancy, bem como ao se inscrever em eventos promovidos pelo Escritório. Caso exista qualquer objeção relativa aos termos e condições abaixo, este site não deve ser utilizado.
O website é on-line e acessível pela URL https://www.vargasconsultancy.pt/ (Website) que oferece aos Usuários a possibilidade de marcar uma consulta com os advogados.
A Vargas Consultancy não coleta e tampouco solicita a coleta de Informações ou pagamentos de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações ou realizar pagamentos por meio de nosso Website. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e realizar o reembolso/estorno dos valores recebidos e não manteremos as Informações e os dados de pagamento nas nossas bases.
Para que o Website possa, de forma adequada, oferecer funções de pagamento, faz-se necessário que certas e determinadas informações pessoais pertencentes aos Usuários sejam disponibilizadas (em conjunto, os “dados pessoais”).
Não é possível realizar pagamento no website sem ter acesso a esses dados pessoais. Desta forma, o tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar o website.
Nossa Política de Privacidade esmiúça, de maneira direta, simples, objetiva e transparente, quais dados pessoais são coletados e tratados pela Vargas Consultancy e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos dados pessoais.
Dado | Finalidade |
---|---|
Dados pessoais de Cadastro | • Para que sejam realizados os pagamentos das consultas diretamente pela plataforma. |
Informações sobre Dispositivo | • Para cumprirmos com obrigações legais e mensurar o nosso alcance. |
Terceiro | Tipo de dado compartilhado | Finalidade do compartilhamento |
---|---|---|
Nosso prestador de marketing externo, a plataforma de hospedagem (Wix) e nosso departamento de serviço ao consumidor | •Dados pessoais de cadastro | • Para direcionar nossa estratégia de marketing e garantir a melhor prestação de serviço ao consumidor |
Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os dados | •Dados pessoais de cadastro •Informações sobre Dispositivos |
• Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos dados pessoais sobre nossos Usuários. |
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:
i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
ii. acesso aos seus dados pessoais;
iii. correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v. portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
vi. eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando os dados pessoais forem tratados com base no seu consentimento (veja o item 7 abaixo);
x. oposição a tratamento que viole a LGPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para contato@vargasconsultancy.pt
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
Nós armazenamos seus dados pessoais de forma segura no sistema interno da Vargas Consultancy, no Brasil e no exterior. Vale dizer que nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Contudo, ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
A LGPD discrimina diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Assim, se você optar por utilizar o nosso Website, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus dados pessoais.
No momento, no Website da Vargas Consultancy coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para a realização de consultas e pagamentos. Caso haja alguma alteração no tratamento de dados pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 9 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.
8. Websites de Terceiros
Como um recurso para os nossos Usuários, poderemos fornecer links para outros sites na Internet. A Vargas Consultancy não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas.
Desta forma, recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites e plataforma para se informar a respeito do uso de suas informações e dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
9. Alterações nesta Política
A Vargas Consultancy se faculta o direito de alterar as disposições desta Política a seu critério e a qualquer tempo.
Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website da Vargas Consultancy; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.
O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o Website.
Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item 7 acima), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.
10. Como fazer uma reclamação
Você pode realizar uma reclamação por meio dos dados de contato da Vargas Consultancy informados acima.
Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.