Visa for the retired and income holders

D7 Visa for Portugal

The D7 visa for Portugal is aimed at foreign citizens that count with a passive income outside Portugal, such as retired people, pensioners and income holders. By obtaining the D7 visa, you will be able to work, study and reside in Portugal and even, if applicable, bring your family along with you and request their Portuguese citizenship after 5 years of residing legally in Portugal.

Visto D7 para Portugal

Who can apply for a D7 Visa:

With a Visa D7 you can:

About

D7 Visa

The D7 visa is aimed at people who count with a passive income and, despite often being called a retirement visa, it covers many other situations and types of income. In addition to the retired, this visa can also be obtained by, for example, pensioners, income holders originating from renting, copywriting, financial applications and profits and shares from companies, amongst others. Even Ministers of religion or those who practice, professionally, a religious activity or that are members of an institute of consecrated life can obtain this Visa.

On obtaining this Visa you will be able to request the authorisation of residence and, consequently, study, work and live in Portugal. Your direct family member will also have the right to request the family reunification to be able to join you. In addition, after 5 years of residing legally in Portugal, if you are eligible, you will be able to request Portuguese citizenship by time of residence.

How to apply for a D7 visa?

The first step to requesting the D7 visa is getting all documents and forms required ready. Amongst these documents are: Identification documents, income statements, criminal records, proof of residence, tax payment invoices and all other pirces of evidence needed to prove that you meet all the requirements.

It will also be required to provide a bank account in Portugal and proof of minimum income. Regarding the minimum income, there is a stipulated value per month according to the minimum wage in Portugal and this value varies according to the number of direct family members that will be joining you. You can obtain proof of income through invoices of your pension deposits and/or of your investments’ profits. The more evidence you provide the higher your chances of having your visa approved will be.

After providing all the required documents, the next step is to apply for the visa at the processing center of the application country. In Brasil, the application center of official visa for the Portuguese Government is the VFS Global. To do this, you can deliver your application and documents via mail or by booking an appointment to deliver them in hand at the VFS Global with jurisdiction over the are you reside in. Make sure all the documents are complete and properly filled in and organised since incomplete processes will not be accepted.

Once the application has been put forward, you will be able to follow the status of the application review at the VFS Global or the relevant entity in your country of residence. Once a decision has been made by the consulate or embassy, you will receive an email with the resolution of the application review and you will be able to retrieve your passport at the visa application centre or this will be sent back to you by mail.

Finally, arriving in Portugal, to officially become a resident of the country you will need to request your residence authorization at the SEF (Foreign and Borders Service) where you will hand in your documents and go through a personal interview. This residence authorisation can be renewed periodically and, after 5 years of legal residence in Portugal, if eligible, you will be able to request the Portuguese citizenship and become a lawful beneficiary of all Portuguese citizen’s rights.

How can we help? 

If you wish to reside in Portugal via the D7 visa, we can help you by organising and facilitating the entire process, including that of your direct family members, if this was the case. 

When booking an appointment with our team we will offer you guidance throughout the application process as well as the request for residence. We will help you open a bank account in Portugal, prepare the documents required, book appointments at the VFS Global and everything else needed during your visa application. We will also check and go through all your documents and informations in order to avoid any doubts and/or errors because, with the help of an experienced professional, the process becomes much more uncomplicated and safe. 

Even if you do not meet the D7 visa requirements, do not worry! There are various other routes that will allow you to work, study and reside in Portugal. Book an appointment with us so we can analyse your case and help you find the best route for you.

 

Termos de uso

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Publicado em 20/10/2021

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  1. Confira o conteúdo desta Política:
  2. Quais dados pessoais coletamos e tratamos
  3. Porque coletamos e tratamos esses dados pessoais
  4. Quando excluímos os dados pessoais
  5. Quem mais terá acesso aos dados pessoais e porquê
  6. Quais os seus direitos com relação a esses dados pessoais
  7. Como armazenamos e protegemos os seus dados pessoais
  8. Você precisa fornecer o seu consentimento para usar os seus dados pessoais conforme descrito nesta política
  9. Website de terceiros
  10. Alterações nesta Política
  11. Como fazer uma reclamação
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contato@vargasconsultancy.pt
 
 

1. Quais dados pessoais coletamos e tratamos

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 2. Porque coletamos e tratamos esses dados pessoais
 
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3. Quando excluímos os dados pessoais

 
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Podemos manter os dados pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores. 
 
 

4. Quem mais terá acesso aos dados pessoais e porquê

 Podemos ocasionalmente compartilhar os dados pessoais de nossos usuários com os diferentes ramos da Vargas Consultancy e/ou com os terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas no item 2 acima. 
 
Da mesma forma, a plataforma de hospedagem de sites Wix também terá acesso aos dados, visto que estes terão tráfego por esta plataforma, a qual já se submete à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 .
 
Alguns desses ramos e desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus dados pessoais forem transferidos para outro país, adotaremos as medidas exigidas por lei, tanto no Brasil, quanto no exterior, para assegurar que eles continuem protegidos, contudo, alertamos que tenha em mente que ao utilizar o Website e nos fornecer os seus dados pessoais eles poderão ser enviados a outros países.
 
Terceiro Tipo de dado compartilhado Finalidade do compartilhamento
Nosso prestador de marketing externo, a plataforma de hospedagem (Wix) e nosso departamento de serviço ao consumidor   •Dados pessoais de cadastro   • Para direcionar nossa estratégia de marketing e garantir a melhor prestação de serviço ao consumidor 
Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os dados  •Dados pessoais de cadastro
•Informações sobre Dispositivos 
• Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos dados pessoais sobre nossos Usuários. 

5. Quais os seus direitos com relação aos seus dados pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:

i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;

ii. acesso aos seus dados pessoais;

iii. correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

v. portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

vi. eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;

vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;

viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando os dados pessoais forem tratados com base no seu consentimento (veja o item 7 abaixo);

x. oposição a tratamento que viole a LGPD.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para contato@vargasconsultancy.pt

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

6. Como armazenamos e protegemos os seus dados pessoais

 Nós armazenamos seus dados pessoais de forma segura no sistema interno da Vargas Consultancy, no Brasil e no exterior. Vale dizer que nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Contudo, ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

 

7. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Vargas Consultancy usar os dados pessoais conforme descrito nesta política?

A LGPD discrimina diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. 

Assim, se você optar por utilizar o nosso Website, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus dados pessoais. 

No momento, no Website da Vargas Consultancy coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para a realização de consultas e pagamentos. Caso haja alguma alteração no tratamento de dados pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 9 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD. 

 8. Websites de Terceiros

Como um recurso para os nossos Usuários, poderemos fornecer links para outros sites na Internet. A Vargas Consultancy não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. 

Desta forma, recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites e plataforma para se informar a respeito do uso de suas informações e dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas. 

 9. Alterações nesta Política

 A Vargas Consultancy se faculta o direito de alterar as disposições desta Política a seu critério e a qualquer tempo. 

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website da Vargas Consultancy; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários. 

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o Website.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item 7 acima), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.

 10. Como fazer uma reclamação

Você pode realizar uma reclamação por meio dos dados de contato da Vargas Consultancy informados acima.

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