Visto para Aposentados e Titulares de Rendimentos

Visto D7 para Portugal

O Visto D7 para Portugal é destinado para cidadãos estrangeiros que possuem renda passiva fora de Portugal, como por exemplo, aposentados, pensionistas e titulares de rendimentos. Ao obter o Visto D7, você poderá trabalhar, estudar e morar em Portugal, inclusive, se elegível, levar sua família com você e com a possibilidade de solicitar a cidadania portuguesa após 5 anos residindo legalmente em Portugal.

Visto D7 para Portugal

Quem pode aplicar para o Visto D7:

Com o Visto D7 você pode:

Sobre o

Visto D7

O visto D7 é destinado às pessoas que possuem rendimentos passivos e, apesar de ser frequentemente chamado de visto para aposentados, ele abrange muitas outras situações e tipos de rendas. Além de aposentados, também podem obter esse visto, por exemplo, pensionistas, titulares de rendimentos decorrentes de aluguéis, direitos autorais, aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas, entre outros. Até mesmo ministros do culto ou que exerçam profissionalmente atividade religiosa ou ainda membros de instituto de vida consagrada podem ser elegíveis ao visto D7.

Ao obter esse visto você poderá solicitar a autorização de residência e, consequentemente, estudar, trabalhar e morar em Portugal, como também, os seus familiares diretos poderão solicitar o reagrupamento familiar para se juntarem a você. Além disso, após 5 anos residindo legalmente em Portugal, se você for elegível, poderá solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência.

Como solicitar?

O primeiro passo para solicitar o seu visto é preparar todos os documentos e formulários exigidos. Entre esses documentos estão: documentos de identidade, declaração de imposto de renda, atestado de antecedentes criminais, comprovante de alojamento, comprovantes do pagamento das taxas e todas as demais evidências necessárias para comprovar que você cumpre todos os requisitos.

Também será necessário providenciar uma conta bancária em Portugal e a comprovação de uma renda mínima. Quanto à renda mínima, há um valor estipulado por mês de acordo com o salário mínimo de Portugal e esse valor varia conforme a quantidade de familiares que irão se juntar a você. Você pode comprovar a renda através de comprovantes da sua aposentadoria e/ou dos seus rendimentos. Quanto mais recursos você puder comprovar, maior será sua chance de ter o visto aprovado.

Após providenciar todos os documentos, o próximo passo é solicitar o visto no centro de processamentos do país de aplicação. No Brasil, o centro de aplicação de visto oficial do Governo de Portugal é a VFS Global. Para isso, pode entregar a sua solicitação e documentos pelos correios ou então agendar um horário para a entrega em mãos na VFS Global que tem jurisdição onde você reside. Certifique-se de que a documentação está completa, devidamente preenchida e organizada, pois, processos incompletos não serão aceitos.

Após a solicitação, você poderá acompanhar o status de sua análise no site da VFS Global. Uma vez que uma decisão for tomada pelo Consulado ou Embaixada, você receberá um e-mail com o resultado da análise e poderá retirar seu passaporte no centro de aplicação de vistos ou ele será enviado a você por correio.

Por fim, chegando em Portugal, para se tornar oficialmente um residente no país você deverá solicitar a sua autorização de residência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), onde irá entregar sua documentação e fazer uma entrevista pessoal. Essa autorização de residência pode ser renovada periodicamente e, após 5 anos de residência legal em Portugal, se for elegível, você poderá então solicitar a cidadania portuguesa e ter todos os benefícios de um cidadão português.

 

Como podemos ajudar?

Se você deseja morar em Portugal pela rota do visto D7, saiba que nós podemos te ajudar organizando e facilitando todo o processo, inclusive para os seus familiares, se for o caso.

Ao agendar uma consulta com a nossa equipe iremos orientar tanto na solicitação do visto quanto na solicitação da autorização de residência. Ajudaremos a abrir sua conta bancária em Portugal, na preparação dos documentos, agendamento na VFS Global e tudo o mais que for necessário no seu processo de visto,  além de conferir toda sua documentação e informações, evitando qualquer dúvida ou erro, pois, com um profissional orientando, o processo fica muito mais fácil e seguro.

Mesmo que você não se encaixe nos critérios do visto D7, não se preocupe! Existem diversas outras rotas que permitem trabalhar, estudar e morar em Portugal. Agende uma consulta com a gente para podermos estudar seu caso e ajudar a encontrar a melhor rota para você.

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Publicado em 20/10/2021

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  1. Confira o conteúdo desta Política:
  2. Quais dados pessoais coletamos e tratamos
  3. Porque coletamos e tratamos esses dados pessoais
  4. Quando excluímos os dados pessoais
  5. Quem mais terá acesso aos dados pessoais e porquê
  6. Quais os seus direitos com relação a esses dados pessoais
  7. Como armazenamos e protegemos os seus dados pessoais
  8. Você precisa fornecer o seu consentimento para usar os seus dados pessoais conforme descrito nesta política
  9. Website de terceiros
  10. Alterações nesta Política
  11. Como fazer uma reclamação
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 2. Porque coletamos e tratamos esses dados pessoais
 
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3. Quando excluímos os dados pessoais

 
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4. Quem mais terá acesso aos dados pessoais e porquê

 Podemos ocasionalmente compartilhar os dados pessoais de nossos usuários com os diferentes ramos da Vargas Consultancy e/ou com os terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas no item 2 acima. 
 
Da mesma forma, a plataforma de hospedagem de sites Wix também terá acesso aos dados, visto que estes terão tráfego por esta plataforma, a qual já se submete à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 .
 
Alguns desses ramos e desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus dados pessoais forem transferidos para outro país, adotaremos as medidas exigidas por lei, tanto no Brasil, quanto no exterior, para assegurar que eles continuem protegidos, contudo, alertamos que tenha em mente que ao utilizar o Website e nos fornecer os seus dados pessoais eles poderão ser enviados a outros países.
 
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5. Quais os seus direitos com relação aos seus dados pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:

i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;

ii. acesso aos seus dados pessoais;

iii. correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

v. portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

vi. eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;

vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;

viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando os dados pessoais forem tratados com base no seu consentimento (veja o item 7 abaixo);

x. oposição a tratamento que viole a LGPD.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para contato@vargasconsultancy.pt

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

6. Como armazenamos e protegemos os seus dados pessoais

 Nós armazenamos seus dados pessoais de forma segura no sistema interno da Vargas Consultancy, no Brasil e no exterior. Vale dizer que nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Contudo, ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

 

7. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Vargas Consultancy usar os dados pessoais conforme descrito nesta política?

A LGPD discrimina diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. 

Assim, se você optar por utilizar o nosso Website, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus dados pessoais. 

No momento, no Website da Vargas Consultancy coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para a realização de consultas e pagamentos. Caso haja alguma alteração no tratamento de dados pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 9 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD. 

 8. Websites de Terceiros

Como um recurso para os nossos Usuários, poderemos fornecer links para outros sites na Internet. A Vargas Consultancy não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. 

Desta forma, recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites e plataforma para se informar a respeito do uso de suas informações e dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas. 

 9. Alterações nesta Política

 A Vargas Consultancy se faculta o direito de alterar as disposições desta Política a seu critério e a qualquer tempo. 

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website da Vargas Consultancy; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários. 

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o Website.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item 7 acima), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.

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